A DG AGRI disponibilizou um novo guia em formato vídeo para ajudar os produtores a submeter pedidos de Indicação Geográfica (IG). O conjunto inclui tutoriais passo a passo — legendados em todas as línguas oficiais da União Europeia — e vídeos promocionais que destacam as vantagens deste regime de qualidade.

A União Europeia publicou, no passado dia 16 de janeiro de 2026, no Jornal Oficial da União Europeia (C/2026/374), o pedido de registo da denominação «Fleur de sel / Flor de sal / Solvni cvet» como Especialidade Tradicional Garantida (ETG), apresentado pela Guiné, em conformidade com o artigo 50.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, acompanhado do respetivo caderno de especificações.

A Comissão Europeia registou a denominação “Cereja do Fundão” como IGP, ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2020/431 da Comissão, publicado em Jornal Oficial da União Europeia, L 088, de 24 de março, pelo que a partir desta data, passou a estar inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas da União Europeia.

Mais informação em: https://tradicional.dgadr.gov.pt/pt/cat/frutos-frescos/978-cereja-do-fundao-igp

De 4 de novembro de 2019 a 27 de janeiro de 2020, a Comissão Europeia irá realizar uma consulta pública sobre indicações geográficas (IG) e especialidades tradicionais garantidas (ETG), que fazem parte da política de qualidade agroalimentar da UE.
Esta consulta é dirigida ao público em geral e às partes interessadas (produtores, processadores, autoridades nacionais, investigadores) e tem como objetivo recolher informações sobre o desempenho da política de qualidade dos produtos agrícolas, bem como encontrar formas de melhorar a sua eficiência e a simplificação de procedimentos.
Participe nesta consulta pública, respondendo ao questionário on-line, disponível em:
https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/initiatives/ares-2018-6538977/public-consultation_pt

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