O Regulamento Geral de Proteção de Dados, que foi criado para proteger o cidadão face ao tratamento de dados pessoais, entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018.
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) desenvolve uma política de privacidade que garante a confidencialidade e proteção dos dados fornecidos.
O website dos Produtos Tradicionais assegura aos seus utilizadores privacidade relativamente a todos os dados, incluindo os pessoais, cuja recolha seja necessária à prestação do serviço pretendido, de acordo com a lei, as restantes normas aplicáveis e das indicações que nas entradas específicas deste sítio expressamente constarem.
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- Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (EU) nº 2016/679
Foi nomeado um Encarregado de Proteção de Dados.
Contacto: epd.dgadr@dgadr.pt ;